Escolas terão que notificar Conselho Tutelar sempre que aluno ultrapassar 30% de faltas

Vi essa imagem numa fanpage e precisava partilhar, sabendo que alguns me criticarão pelo que direi: é uma tristeza que a gente sobrecarregue tanto os professores com as falhas da família.

Não é a toa que a “educação” formal no Brasil está tão sucateada, o professor tem que atuar como psicólogo, educador, pai/mãe, conselheiro tutelar, etc… são muitas funções para pouco tempo junto do aluno!

Ao ver isso, sem tirar o valor imenso que o educador tem na vida de jovens, eu penso que temos que questionar o que estamos deixando de fazer não apenas como pais, mas como tios, avós, vizinhos, irmãos na igreja, entre tantas outras “funções” que exercemos na sociedade.
Eu tento ser esta pessoa que ajuda, mas admito que meu jeito “curitibano” (e a mistura de japonês e alemão, dois povos reservados) me faz naturalmente evitar me meter na vida das pessoas. No entanto, nunca deixo de estar disponível.

Que possamos ser estas pessoas dispostas e disponíveis para todas crianças e jovens ao nosso redor, para que possam nos olhar com confiança e segurança.

É parte do que diariamente eu tento incentivar no Mãe Com Filhos <3 – e com meus filhos também!

Aliás, nesta semana uma notícia compartilhada na fanpage e no grupo trouxe relatos valiosos sobre esta questão do cuidado com as crianças em vulnerabilidade.

“Escolas terão que notificar Conselho Tutelar sempre que aluno ultrapassar 30% de faltas”

Demorou, hein? Quer dizer, demorou para aplicarem, pois como lembrou Aline, “essa sempre foi a prática, pelo menos aqui em São Paulo. Faltava ser aplicada“.

Não é bem assim. Fui atrás das informações e há uma melhoria na legislação, obrigando o Conselho Tutelar a agir.

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar.

Seguindo esse parâmetro, antes da nova lei, a escola deveria alertar o Conselho Tutelar quando o aluno faltasse a 25 dias de aula.

Agora a notificação deve ser feita quando o estudante se ausentar da escola por 15 dias.

A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018) é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar. A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.

Sei que os conselhos tutelares são sobrecarregados, mas esse indicador (faltas) é um ponto grave e precisa de mobilização da comunidade.

A leitora Eliane contou que na cidade onde reside, “a escola avisa pela agenda e chama para conversar a partir de 3 faltas consecutivas ou 5 alternadas no bimestre, se continuar a assistente social da secretaria de educação vai na cada orientar, se não melhorar com 20 faltas o Conselho Tutelar vai na casa conversa e convoca os pais para uma palestra sobre o assunto, se não melhorar denunciam para o Ministério Público e no final do ano tem várias crianças que ultrapassam as 50 faltas e a criança não é aprovada, inclusive tem crianças que já reprovaram mais de um ano assim”.

Como é aí, na sua cidade? Conta para mim! E gente, vamos divulgar isso para os gestores de escola, professores e pais que conhecemos!

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Sam Shiraishi

Cristã, jornalista, mãe de Enzo, Giorgio e Manuela, casada com Guilherme. Paranaense que caiu de amores pela Mooca em 2005. Quarentona assumida, me sinto uma representante legítima da minha geração e, por que não, um modelo para as mais jovens que desejam envelhecer sem deixar de lado os pequenos prazeres da vida, da comida, da diversão, dos cuidados com a saúde e a beleza, das relações pessoais que fazem tudo valer a pena.

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