Lei proíbe estabelecimentos de constrangerem o aleitamento materno dentro de suas dependências no Rio de Janeiro

Chega de “cantinho da mamãe” – pelo menos no Rio de Janeiro!

Uma lei (publicada no Diário Oficial no dia 25/11/2015) proíbe estabelecimentos de constrangerem o aleitamento materno dentro de suas dependências. A lei é de autoria dos deputados Rosenverg Reis e Dr. Sadinoel.

De acordo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), independentemente da existência de áreas destinadas ao aleitamento no estabelecimento, a amamentação poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos, pois a amamentação é um ato livre entre mãe e filho.

O estabelecimento que descumprir a norma será multado. Na primeira infração o valor será de $ 1.355,95 e R$ 2.711,90, caso se repita o descumprimento.

Amamentar é natural
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